Enquanto o governo dá sinais cada vez mais claros de querer mexer na estrutura do funcionalismo para domar o peso dos salários nas contas públicas, um projeto de lei que prevê demissão dos servidores em caso de baixo desempenho avança sem alarde no Congresso Nacional.
A proposta já passou em julho na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e aguarda requerimento de urgência para ser apreciada no plenário da Casa.
Haverá, assim, uma escala de pontuação. Os critérios fixos representarão 50% do peso da nota, enquanto os variáveis corresponderão, cada um, a 10% da avaliação.
Relatora do texto, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) diz contar com o apoio do governo do presidente Jair Bolsonaro à iniciativa, ainda que reconheça que a tramitação do projeto a partir de agora não deverá ser rápida devido à sensibilidade do tema e à prioridade dada pelo Executivo a assuntos como as reformas previdenciária e tributária e o pacto federativo.
Pela proposta relatada pela senadora, uma comissão avaliadora, integrada pela chefia imediata do servidor, um funcionário de carreira e um membro lotado na mesma unidade, será instalada anualmente para mensurar o desempenho do indivíduo.
Dois fatores fixos —produtividade e qualidade— serão usados na avaliação, além de cinco fatores variáveis, os quais serão estabelecidos segundo função exercida.
A possibilidade de demissão estará configurada quando, em uma escala de 0 a 10, o servidor obtiver nota inferior a 3 nas últimas duas avaliações anuais realizadas ou se não alcançar média igual ou superior a 3 nos últimos cinco anos.
O projeto que muda essas regras ainda tramita em fase inicial no Congresso. De acordo com governo, 46,1% das despesas do Executivo previstas para o ano que vem referem-se à Previdência. Logo em seguida aparecem os gastos com pessoal, com 22,8% —ou 336,6 bilhões de reais.
As despesas discricionárias, que são passíveis de corte e que englobam gastos com investimentos, respondem por apenas 6% do total, numa mostra da baixa margem de manobra do governo para priorizar e executar políticas.
