O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, anunciou na última quarta-feira (31) que solicitará ao Tribunal Penal Internacional (TPI) a prisão do
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará um mutirão carcerário para distinguir entre usuários de drogas e traficantes. O anúncio foi feito pelo presidente do
Ao votar com a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir que não é crime o porte de maconha para uso pessoal,
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, suspendeu a decisão condenatória do deputado estadual Jeová Mota (PDT), que cassa o mandato do parlamentar.
Nesta quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por manter o mandato dos deputados Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto
A decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender uma multa de R$ 10,3 bilhões imposta à J&F, resultou em grandes
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O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir que veículos de imprensa devem ser responsabilizados por afirmações feitas por entrevistados, tendo que arcar com indenizações
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, julgou improcedente as três ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o Jair Bolsonaro (PL; foto) e seu
