O Senado pode votar nesta semana a Medida Provisória nº 881/19 – a MP da Liberdade Econômica. A proposta passou pela Câmara dos Deputados e deve chegar ao plenário do Senado nesta terça-feira, segundo lideranças do governo. A Casa tem até o dia 27 de agosto para passar por apreciação. A MP traz mudanças nos direitos dos trabalhadores e alterações nas regras para abertura de empresas.
A MP está em vigor desde 30 de abril, quando foi publicada no Diário Oficial da União, mas, por se tratar de uma medida provisória, é preciso receber aval do Congresso para continuar valendo. Na Câmara, o texto foi aprovado, por 345 parlamentares contra 76, na madrugada quarta-feira (14/8). Durante a tarde seguinte, a Casa rejeitou os destaques (propostas de mudança) apresentados. Relembre o que muda com a MP.
O texto busca reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado e prever isenção de alvarás e licenças para startups, entre outras medidas. A proposição também estabelece alterações na Consolidação das Leis do Trabalho e permitirá o trabalho aos domingos, com folga a cada quatro semanas, sem aval do sindicato por acordo coletivo. Continua depois da publicidade
Na avaliação do Planalto, as mudanças devem gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos.
A mudança trabalhista gerou controvérsias e divide parlamentares. Enquanto alguns defendem a matéria, dizendo que o texto moderniza a economia nacional, outros apontam a perda de direitos dos trabalhadores por meio da medida.
(Com Correio Braziliense)
