O acesso ao dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode passar por mudanças caso uma nova proposta do governo federal seja aprovada. A medida em estudo prevê a liberação de parte do saldo do fundo para trabalhadores endividados, mas com uma condição principal.
A iniciativa vem sendo discutida nos bastidores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como parte de um novo pacote de medidas voltadas à redução do endividamento das famílias brasileiras.
Regra central para acessar o dinheiro
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De acordo com a proposta em análise, o trabalhador só poderá utilizar o valor disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço caso o montante seja suficiente para quitar totalmente a dívida.
Isso significa que o recurso não poderá ser usado para pagamentos parciais. O objetivo é garantir que a pessoa realmente saia da situação de inadimplência, evitando que continue devendo após utilizar o dinheiro do fundo. A medida estaria ligada ao programa Desenrola Brasil, que busca reduzir o número de brasileiros com nome negativado.
Como a proposta deve funcionar
O plano prevê algumas regras para direcionar o benefício principalmente a trabalhadores com menor renda. Entre os principais pontos discutidos estão:
liberação de até 20% do saldo disponível no FGTS;
prioridade para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos;
possibilidade de inclusão de quem aderiu ao saque-aniversário;
uso obrigatório do valor exclusivamente para quitar dívidas.
A estimativa do governo é que a medida possa movimentar cerca de R$ 7 bilhões, caso seja implementada.
Medidas para evitar novo endividamento
Além da quitação das dívidas, o programa também estuda mecanismos para evitar que o trabalhador volte a se endividar logo depois de utilizar o dinheiro do fundo.
Entre as possibilidades discutidas estão orientações financeiras e eventuais restrições ao uso de modalidades de crédito com juros elevados, como:
rotativo do cartão de crédito;
cheque especial;
empréstimos com taxas consideradas altas.
Outro ponto previsto é a possibilidade de descontos de até 90% no valor das dívidas, dependendo da negociação com bancos e instituições financeiras.
Proposta ainda não foi oficializada
Apesar das diretrizes já discutidas, a medida ainda não foi formalizada pelo governo. A expectativa é que, caso avance, o pacote seja apresentado por meio de uma medida provisória, que depois precisará ser analisada pelo Congresso Nacional.
Se confirmada, a mudança poderá alterar a forma de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, transformando o recurso em um instrumento direto para ajudar trabalhadores a reorganizar a vida financeira.
