No entanto, Mendonça deverá, mediante informações que receber, pautar o tema para os demais membros da Corte, julgarem.
Nesta quarta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça pediu informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional sobre a criação de um Fundão Eleitoral de R$ 5,7 bilhões para 2022.
O despacho, proferido em uma ação movida pelo partido Novo que aponta ilegalidade na criação do Fundão, é o primeiro de Mendonça desde que assumiu a função de ministro da Corte.
Antes de entrar no mérito do assunto, Mendonça determinou um pedido de informações sobre o assunto, em um prazo de cinco dias, para a Câmara dos Deputados, Senado e Presidência da República. Depois, pediu pronunciamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) em três dias, para em seguida tomar uma decisão.
No despacho, Mendonça escreve que, “em homenagem à segurança jurídica” desse tema, “demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado”.
Por isso, o ministro aponta que, após receber as informações, deve pautar o tema para julgamento dos demais ministros, sem tomar uma decisão individual sobre o assunto.
(Gazeta Brasil).
