O parlamentar que trocar de partido fora da janela partidária sem apresentar justa causa pode perder o mandato.
Deputadas e deputados federais ou estaduais que pretendem trocar de partido político antes das Eleições 2022 terão 30 dias para fazê-lo sem perder o mandato por infidelidade partidária. Esse período é a chamada janela partidária, que começa a ser contada a partir da próxima quinta-feira, 3 de março e termina no dia 1º de abril.
A janela partidária faz parte do Calendário Eleitoral e está prevista na Lei das Eleições (Artigo 93-A da Lei 9.504/1997). A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que firmou o entendimento segundo o qual o mandato obtido nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) pertence à agremiação, e não aos candidatos eleitos. A regra também está prevista na Emenda Constitucional nº 91/2016.
O parlamentar que trocar de partido fora da janela partidária sem apresentar justa causa pode perder o mandato. São consideradas “justa causa” as seguintes situações: criação de uma nova sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Ou seja, vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.
MUDANÇAS NO CEARÁ
No Ceará, tucanos já anunciaram, por exemplo, que estão de saída para o União Brasil, que se tornou a maior potência partidária no País em tamanho de bancada e suporte financeiro. A negociação passa, inclusive, pela chapa ao Governo do Estado.
Entre esses nomes, estão o da deputada estadual Fernanda Pessoa, o do prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, e do ex-prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça.
Com o PSDB se aproximando da base governista, tucanos adeptos à candidatura do deputado federal Capitão Wagner (Pros) a governador buscaram outro ninho para manter o discurso oposicionista.
Cotado para o União, o deputado estadual Nelinho Freitas anunciou, nesta quarta-feira (24), que está deixando o PSDB e aderindo ao MDB, de Eunício Oliveira. Liderança de Juazeiro do Norte, o parlamentar recebeu a garantia de que terá apoio necessário da legenda para ocupar uma vaga na Câmara dos Deputados.
Em Sobral, comenta-se que o deputado federal Moses Rodrigues, deve deixar o MDB, juntamente com seu pai, o empresário Oscar Rodrigues, que deve disputar uma vaga para a Assembleia Legislativa, indo para União Brasil, caso o partido esteja sob o comando do Capitão Wagner. (DN/TSE.JUS.)
