Governadores argumentam ser a publicação do presidente Bolsonaro, que trata dos recursos enviados aos cofres estaduais, enganosa, por incluir todas as transferências da União aos estados e por entenderem que o governo federal tenta se eximir de qualquer responsabilidade envolvendo à pandemia.
Os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e da Bahia, Rui Costa (PT), ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de obrigar o presidente Jair Bolsonaro a apagar das redes sociais os posts informativos sobre o total dos repasses da União realizados para cada estado durante a pandemia.
Eles alegam que a publicação é enganosa por incluir transferências obrigatórias e determinadas por lei, como recursos do Fundeb, SUS e royalties do petróleo.
“(Há) tentativa do Presidente da República de se isentar de qualquer responsabilidade no combate à pandemia de Corona Vírus e de transferir todos os ônus e insucessos na busca de solução dos problemas às administrações estaduais e municipais; o que prejudica a imagem de seus respectivos gestores perante a população e compromete a adesão social às políticas públicas de âmbito local e regional”, justificam na ação.
O presidente Bolsonaro havia publicado o post, no domingo (28/2). Ele informou que tratavam-se de repasses do Governo Federal para cada unidade federativa, em 2020. E salienta que são “valores diretos: saúde e outros e valores indiretos: suspensão e renegociação de dívidas”.
Ao final do texto, o presidente da República afirma que os dados vêm do Portal da Transparência, Localiza SUS e Senado Federal. Ou seja: estão à disposição de qualquer um dos mais de 200 milhões de cidadãos brasileiros acessarem e encontrarem as informações.
Veja a publicação do presidente Bolsonaro
– Repasses do Governo 
Federal para cada estado só em 2020.- Valores diretos: saúde e outros.- Valores indiretos: suspensão e renegociação de dívidas:
Acre: R$ 6,8 bilhões.Auxílio: R$ 1,38 bilhão.
Alagoas: R$ 18,09 bilhões. Auxílio: R$ 5,46 bilhões.
Amazonas: R$ 18,5 bilhões.Auxílio: R$ 6,84 bilhões.
Amapá: R$ 6,7 bilhões.Auxílio: R$ 1,47 bilhões.
Bahia: R$ 67,2 bilhões.Auxílio: R$ 25,35 bilhões.
Ceará: R$ 42,5 bilhões.Auxílio: R$ 15,17 bilhões.
Distrito Federal: R$ 9,8 bilhões Auxílio: R$ 3,45 bilhões.
Espírito Santo: R$ 16,1 bilhões.Auxílio: R$ 5,57 bilhões.
Goiás: R$ 27,1 bilhões.Auxílio: R$ 9,95 bilhões.
Maranhão: R$ 36 bilhões.Auxílio: R$ 11,8 bilhões.
Mato Grosso: R$ 15,4 bilhões.Auxílio: R$ 4,96 bilhões.
Mato Grosso do Sul: R$ 11,9 bilhões.Auxílio: R$ 3,71 bilhões.
Minas Gerais: R$ 81,4 bilhões.Auxílio: R$ 26,96
bilhões.
Pará: R$ 39,5 bilhões. Auxílio: R$ 14,71 bilhões.
Paraíba: R$ 21,2 bilhões.Auxílio: R$ 6,57 bilhões.
Paraná: R$ 38,6 bilhões.Auxílio: R$ 13,7 bilhões.
Pernambuco: R$ 42,7 bilhões.Auxílio: R$ 16,2 bilhões.
Piauí: R$ 19 bilhões.Auxílio: R$ 5,68 bilhões.
Rio de Janeiro: R$ 76 bilhões.Auxílio: R$ 24,94 bilhões.
Rio Grande do Norte: R$ 18,3 bilhões.Auxílio: R$ 5,55 bilhões.
Rio Grande do Sul: R$ 40.9 bilhões.Auxílio: R$ 12,2 bilhões.
Rondônia: R$ 8,6 bilhões.Auxílio: R$ 2,64 bilhões.
Roraima: R$ 5,1 bilhões.Auxílio: R$ 1,04 bilhão.
Santa Catarina: R$ 21,6 bilhões.Auxílio: R$ 7,22 bilhões.
São Paulo: R$ 135 bilhões.Auxílio: R$ 55,19 bilhões.
Sergipe: R$ 12,9 bilhões.Auxílio: R$ 3,85 bilhões.
Tocantins: R$ 10,5 bilhões.Auxílio: R$ 2,28 bilhões.
– Fontes: Portal da Transparência/Localiza SUS/Senado Federal- Dados até 15 de janeiro de 2021
(Com JCO).
