A declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ao afirmar que as emendas parlamentares se transformaram no “maior vetor da corrupção” no Brasil, é um alerta e, ao mesmo tempo, um grito para a sociedade acompanhar de perto a destinação dos recursos públicos. Para o ministro, é preciso maior transparência e responsabilidade dos representantes eleitos para impedir que esse modelo continue alimentando desvios de dinheiro público.
A declaração foi feita durante participação remota em um evento da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), quando o ministro relacionou o crescimento das irregularidades às mudanças nas regras fiscais adotadas durante a pandemia da Covid-19.
Segundo Dino, a criação do chamado “orçamento de guerra”, que flexibilizou limites fiscais para enfrentar a crise sanitária, abriu espaço para a atuação de esquemas criminosos no sistema orçamentário.
“Surge a ideia de um novo orçamento, que foi chamado de orçamento de guerra. Uma regra que permitiria o banimento de praticamente todos os limites fiscais. É algo a ser estudado: como tão rapidamente engenhos criminosos se formaram por dentro disso”, afirmou.
Na avaliação do ministro, as emendas parlamentares deixaram de cumprir a missão de fortalecer políticas públicas nacionais e regionais e passaram, em muitos casos, a atender interesses eleitorais e privados, alimentando esquemas de corrupção e desvio de recursos.
Ao defender maior vigilância da sociedade, Dino reforçou que cabe também ao eleitor acompanhar a destinação das verbas públicas, fiscalizar os parlamentares e cobrar transparência para impedir que esse mecanismo continue sendo utilizado de forma irregular.
CRIME ORGANIZADO
Durante a palestra, intitulada “Criminalidade, Estado e Mercado”, o ministro afirmou que organizações criminosas, agentes públicos e interesses privados passaram a atuar de forma cada vez mais integrada.
“Antigamente, o avião do chefe da facção violenta e o avião do político corrupto, do juiz corrupto, eram pelo menos aviões diferentes. Hoje, o mesmo avião transporta toda essa gente”, declarou.
Dino também criticou práticas de corrupção dentro do sistema de Justiça e afirmou que alguns escritórios de advocacia podem estar sendo utilizados para lavagem de dinheiro.
Sem citar nomes, defendeu que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprofunde mecanismos de fiscalização.
“São advogados bilionários que não têm causas, não têm processos bilionários. Deve ser, imagino, poço de petróleo no Oriente Médio”, ironizou.
