
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2026. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação dos citados para apresentarem defesa em cinco dias.
Na ação, o Novo acusa o governo de utilizar a máquina pública para favorecer a reeleição de Lula. Segundo o partido, foram editados 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios sociais, incluindo o reajuste do Bolsa Família.
A legenda estima que as medidas tiveram impacto de R$ 73 bilhões e sustenta que o volume de atos equivale à soma de iniciativas semelhantes adotadas nos três anos anteriores.
Após receber as defesas, o ministro decidirá se encerra o processo ou determina o prosseguimento da investigação, com possibilidade de coleta de provas e depoimentos de testemunhas. A admissão da ação não representa reconhecimento de irregularidade.
O TSE também admitiu uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro (PL), derrotado na disputa presidencial, que acusa a chapa Lula-Alckmin de utilizar a estrutura pública de comunicação em benefício da campanha. Ao todo, outras 13 ações já foram encaminhadas à corregedoria questionando a chapa vencedora.
As ações de investigação judicial eleitoral podem resultar em cassação de mandato e inelegibilidade caso as irregularidades sejam comprovadas.