Com 304 votos a favor e 136 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto de lei que cria um seguro nos moldes do antigo DPVAT, para vítimas de acidentes de trânsito, que deixou de ser cobrado no governo Bolsonaro. O texto segue agora para análise do Senado.
Com administração da Caixa Econômica Federal, o novo DPVAT se chamará Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A proposta aprovada pelos deputados permite o retorno da cobrança do seguro de todos os proprietários de veículos automotores.
Jabuti
O projeto sobre o novo DPVAT contou com a inclusão de um “jabuti”, como é chamado no jargão legislativo um tema estranho ao assunto geral da proposição. Na proposta aprovada nesta terça, o “jabuti” em questão foi uma alteração no arcabouço fiscal que permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas diante do crescimento além do esperado da arrecadação no primeiro bimestre do ano.
Pelo dispositivo aprovado pelos deputados, o governo fica autorizado neste ano a abrir um crédito suplementar que amplia o limite de despesas da regra fiscal após o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, que foi divulgado no final de março.
O documento apontou melhora na arrecadação com a taxação dos chamados super-ricos, uma das medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aprovadas no Congresso no ano passado.
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