A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu explicações do sobre o “inquérito das fake news”, presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes.
A comissão da OEA já analisa outras denúncias sobre o inquérito criado pelo STF, mas no documento assinado no último dia 30 de maio, a comissão pede que a defesa do jornalista Bernardo Küster forneça informações do processo, detalhes do andamento, assim como os resultados dos recursos no processo.
O documento é assinado pelo advogado e doutor em ciência jurídicas Mario López Garelli, paraguaio que é funcionário da OEA desde 1995.
O ministro aposentado do STF Marco Aurélio, um crítico do comportamento dos colegas. batizou a iniciativa agora sob investigação da OEA de “inquérito do fim do mundo”.
O inquérito foi aberto, em março de 2019, pelo então presidente do STF, Antonio Dias Toffoli, para investigar supostas ofensas aos ministros, com base num artigo do regimento interno do Supremo sobre investigações de crime dentro da sede do tribunal.
Na prática, a comissão internacional não tem poder para interferir nas decisões judiciais no Brasil, que é autônomo e soberano. *DP
