O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que deve ser votada na próxima segunda-feira (13) a proposta que limita tributos estaduais sobre combustíveis e energia. A fala corrobora cronograma que também foi apresentado, momentos antes, pelo relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Bezerra, ex-líder do governo no Senado, também disse que vai apresentar nesta quarta-feira (8) o seu relatório sobre a proposta que limita o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), o chamado PLP 18. Além disso, vai apresentar duas propostas de emendas à Constituição – que ele também espera votar na próxima segunda-feira.
O anúncio do senador acontece um dia após reunião seguida de entrevista coletiva no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou medidas para tentar reduzir o preço dos combustíveis. Pressionado com a alta da inflação, a pouco menos de quatro meses da eleição, o chefe do Executivo anunciou, três meses após zerar as alíquotas de PIS e Cofins, dois tributos federais, sobre o diesel e o gás de cozinha até dezembro de 2022, a ampliação do alcance da medida e vai desonerar tributos federais também sobre a gasolina e o etanol. Segundo o presidente, serão zeradas as alíquotas de PIS/Cofins e Cide.
O presidente também anunciou que o governo se dispõe a ressarcir com recursos da União estados que aceitarem zerar as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás de cozinha até o fim do ano. O pacote deve ter um impacto de até R$ 50 bilhões. A lista de medidas incluir isenção de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol e um repasse de cerca de R$ 25 bilhões para estados em troca de eles zerarem as alíquotas de ICMS sobre diesel e gás de cozinha -que já haviam sido desonerados de tributos federais em março.
As novas iniciativas valeriam até o fim deste ano, mas ainda dependem do aval do Congresso Nacional para entrarem em vigor. Serão discutidos um projeto de lei complementar e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Principais pontos
O pacote anunciado por Bolsonaro prevê a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol. No caso da gasolina pura, hoje são cobrados R$ 0,89 por litro, sendo R$ 0,79 de PIS/Cofins e R$ 0,10 de Cide. No etanol, há incidência apenas de PIS/Cofins, no valor total de R$ 0,24 por litro. Outra frente é a redução a zero do ICMS, imposto estadual, sobre diesel e gás de cozinha, mediante uma compensação a ser paga pela União.
Redução do ICMS
O Congresso discute um projeto de lei complementar que pretende fixar um teto de 17% para a alíquota do imposto estadual sobre combustíveis e energia, incorporando uma decisão já proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de que esses itens são bens essenciais e, portanto, não podem ter tributação acima da alíquota modal do estado. Hoje, há quem cobre 25% sobre o diesel e 34% sobre a gasolina.
O governo federal quer que as perdas de arrecadação com essa mudança sejam absorvidas pelos próprios estados. Na prática, a queda de uma alíquota de 34% para 17%, por exemplo, não seria compensada pela União. Os governadores resistem a isso.
Adicionalmente, o governo propõe que, até o fim do ano, sejam zeradas as alíquotas de ICMS sobre diesel e gás de cozinha. Para isso, a União bancaria uma compensação, proporcional à perda de arrecadação em relação ao teto de 17%. A estimativa é de que esse valor fique em R$ 25 bilhões.
Impacto do corte
Uma ideia preliminar do que pode ser o impacto na bomba decorrente da redução do ICMS é o próprio cálculo feito pelos estados quando houve a regulamentação da lei que determinou a mudança do tributo estadual. Eles estimaram que, mantendo a arrecadação atual, a alíquota ad rem (medida em reais por litro) ficaria entre R$ 0,50 e R$ 1 por litro do diesel, a depender do estado (em São Paulo, seria próxima a R$ 0,66). Esse seria o tamanho potencial da redução.
Redução no preço
Embora a intenção do governo seja proporcionar alívio aos consumidores, há fatores que podem limitar esse repasse. Um deles é a decisão de distribuidores e revendedores de ampliar suas margens, fazendo com que parte da redução seja absorvida em forma de lucro ao longo da cadeia.
Outro risco é a Petrobras anunciar um novo reajuste no preço dos combustíveis antes de a desoneração de tributos chegar na ponta. Nesse caso, é possível que as medidas do governo apenas amorteçam o aumento da companhia.
Essa possibilidade existe porque a defasagem do preço dos combustíveis em relação ao mercado internacional tem aumentado. Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), essa diferença está em 15% no caso da gasolina e 13% para o diesel. *Estadoce
