A Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (25) a votação do projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta impede a aplicação de alíquotas do ICMS iguais às de produtos considerados como supérfluos. A norma, se aprovada, fixará em 17% a alíquota do tributo.
O projeto estava na pauta para ir ao Plenário na noite dessa terça-feira, mas pressões de governadores fizeram com que a agenda fosse adiada por 24 horas para possíveis alterações no texto.
Após muitas conversas, os líderes de partidos entraram em entendimento para colocar uma trava para evitar maiores danos às finanças estaduais e municipais. assim, os líderes da base governista na Câmara dos Deputados decidiram colocar uma trava para evitar que Estados tenham perda de arrecadação global superior a 5% dentro do projeto de lei que corta o ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. Se a queda for superior a isso, o governo federal terá que bancar a diferença e transferi-la aos Estados.
Os cálculos apontam que os 184 municípios do Ceará perderão, por ano, R$ 590 milhões com as mudanças na alíquota do ICMS. Danilo considera que os cálculos estão errados e que as normas sobre a cobrança do tributo devem ser alteradas.
O projeto tramita em conjunto com o PLP 211/21, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que fixa uma alíquota máxima de 5%, que pode ser aumentada para até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, valendo para os tributos federais, estaduais e municipais.
Os governadores e prefeitos tentam, após o adiamento da votação das mudanças nas regras de cobranças do ICMS, buscar uma compensação da União para os Estados e Municípios não terem as finanças abaladas. As negociações avançaram, mas a ideia após chiadeira desagrada ao Ministro da Economia, Paulo Guedes. *ACN
