O Ministério Público do Estado do Ceará achou estranha uma licitação, que seria feita pela Prefeitura de Tamboril para aquisição de “coffee break”, “buffet” e refeições pelo valor superior a R$ 519 mil reais, destinados a consumo em eventos municipais.
Apenas para salgadinhos, como coxinhas, pasteizinhos e risoles, o gasto seria superior a R$ 94 mil. A anulação do referido procedimento licitatório foi recomendada pelo MPCE, na última terça-feira (26/05), à Prefeitura Municipal, que acatou.
Para o promotor de Justiça Flávio Bezerra, os gastos seriam incompatíveis com a situação de calamidade financeira decretada por Pedro Calisto, que admitiu viver uma grave crise fiscal e massiva perda de arrecadação, ensejando, inclusive, a redução em 50% da remuneração dos prestadores de serviços.
Ainda segundo o promotor, o Termo de Referência e a justificativa apresentada estavam incompatíveis com as necessidades reais de Tamboril.
“É absolutamente incoerente a aquisição de lanches para eventos, reuniões e ‘horas extras de servidores’ justamente quando a maior parte dos órgãos públicos municipais se encontram fechados em razão da pandemia de Covid-19”, sustenta Flávio Bezerra, que argumenta ainda o gasto expressivo como violação aos princípios da economicidade, eficiência, equilíbrio orçamentário, interesse público, razoabilidade e moralidade.
Nesta sexta-feira (29/5), a Prefeitura anulou o Pregão Eletrônico 009/2020.
(Com informações do MPCE).
