Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) protocolaram um pedido de impeachment da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. Ela faltou com o decoro exigido pelo cargo chamar brasileiros de “tiranos”, afirmam os congressistas.
Com fundamento na Lei dos Crimes de Responsabilidade — Lei 1.079/1950 — os parlamentares afirmam que Cármen agiu de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo que ocupa.
“As atitudes recentes da ministra configuram, na nossa avaliação, um ataque direto à liberdade de expressão — um direito constitucional inviolável”, afirmou Girão, em uma postagem no X. “Ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 MILHÕES brasileiros como ‘tiranos’, a ministra incorre num discurso intimidador, que viola os artigos 5º, IV e IX da Constituição.”
Cármen fez a declaração sobre os “tiranos” em 26 de junho, durante a votação do STF que julgou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Ela declarou: “A grande dificuldade está aí: censura é proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente, e eu diria até espiritualmente. Mas também não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. E soberano aqui é o direito brasileiro. É preciso cumprir as regras para que a gente consiga uma convivência que, se não for em paz, tenha pelo menos um pingo de sossego. É isso que estamos buscando aqui: esse equilíbrio dificílimo”.
