Na minha época… eles iam direto para o presídio federal Senador e ex-juiz Sérgio Moro (União-PR) sobre as relações do tráfico com o governo
Câmaras e prefeituras podem perder sentido, segundo especialistas, já a partir da transição da reforma tributária, com a criação do “conselho federativo” composto por representante de cada Estado, para controlar e distribuir o novo IBS, em substituição aos tributos municipais ISS e IPTU. O representante de cada Estado terá mais poder que deputado e senador, e não só. Governos estaduais e assembleias e Congresso podem ficar inócuos: é o conselho que decidirá sobre o orçamento.
Gestão do dinheiro
Para que Câmara Municipal e prefeito se o novo IBS será controlado e distribuído por um conselho federativo em Brasília?, eis a questão.
Que Federação?
Na prática, a criação do conselho liquida a autonomia municipal e federal, tornando questionável a própria Federação.
Fundo eleitor
Além do conselho, ainda haverá um “fundo federativo” para a gestão com “recursos adicionais”, com viés eleitoreiro.
Poder usurpado
A própria elevação da carga tributária também “usurpa o poder dos entes federados”, avalia o senador Hamilton Mourão (Rep-RS).
Ninguém é de ferro
Lula avisou que vai esticar a primeira viagem internacional desde suas cirurgias (plástica e do quadril): vai a Arábia Saudita, Catar e Alemanha.
Pouco tempo
Esta será a 16ª viagem do presidente petista para o exterior, cuja última viagem foi a Cuba e Estados Unidos, em setembro.
Lula fora
A agenda de Lula já considera ao menos outras sete viagens internacionais em 2024, mas o petista promete também “viajar o Brasil”.
País da exceção
O jurista Ives Gandra Martins prevê “multiplicação das exceções” na reforma tributária, após a eventual aprovação da PEC no Congresso: “Quando for discutir a lei complementar, o lobby vai continuar”.
*Colunista Cláudio Humberto
