A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (14), o projeto de lei que tipifica a discriminação contra políticos, autoridades públicas e seus familiares.
Foram 252 votos a favor e 163 contra. A votação ocorreu após aprovação de caráter de urgência da pauta, que agora segue para análise do Senado.
O PL estipula que deverá haver punição quando um político ou autoridades forem discriminados por serem réus em processo judicial em andamento, ou quando ainda for possível recorrer à acusação na ação.
Além dos políticos e autoridades, estão inclusos como beneficiários do PL os familiares e eventuais colaboradores associados a eles.
As penas, segundo o texto, devem variar entre dois a quatro anos de prisão, além de multas. O projeto não destaca manifestações públicas feitas contra políticos nas redes sociais, publica ou anonimamente.
São discriminações contra políticos e seus familiares, segundo o PL:
– Acusar políticos por condutas que viraram caso de Justiça, mas que ainda não transitaram em julgado;
– Impedir o acesso a cargos de administração;
– Impossibilitar a promoção dentro do trabalho ou outro benefício profissional por motivos de relação política;
– Negar emprego em empresa privada por associação política;
– Negar abertura de contas bancárias apenas porque alguém é político, autoridade ou a eles associados.
Confira abaixo as orientações de cada partido e bloco parlamentar na Câmara dos Deputados:
– Bloco MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC: votaram Sim;
– Bloco União Brasil, PP, PSB, PDT, federação PSDB-Cidadania, Avante, Patriota e Solidariedade: votaram Sim;
– PL: votou Sim;
– Federação PT-PCdoB-PV: não houve orientação;
– Federação PSOL-Rede: votaram Não;
– Novo: votou Não;
– Governo: não orientou;
– Oposição: não orientou;
– Maioria: não houve orientação;
– Minoria: votaram Não.
*UOL/Gazeta Brasil
