Os estados brasileiros decidiram, após acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), reduzir em R$ 0,23 o valor da nova alíquota única para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, que passará a ser de R$ 1,22. O acordo com o STF estabelece também novos prazos para a mudança na cobrança do imposto, que valerá a partir de 1º de junho.
O valor, no entanto, deve pressionar o preço do combustível nas bombas, já que é ainda superior à praticada atualmente na maior parte do país. No Ceará, por exemplo, o estado cobra R$ 1,15 por cada litro de gasolina vendido a título de ICMS. A partir de julho, será de R$ 1,22.
Para o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, esse valor fica aquém das perdas de arrecadação ocasionadas pelas leis complementares federais 192 e 194 /2022. “Os estados têm envidado esforços para recuperar um nível de arrecadação que permita a efetivação de políticas públicas que melhoram a qualidade de vida das pessoas”, disse.
A título de comparação, o estado do Piauí cobra hoje um valor maior, R$ 1,24 por litro. Já em São Paulo, a alíquota atual é de R$ 0,90 por litro. Até julho os governos continuarão cobrando o ICMS com base em um percentual sobre preço estimado de venda do produto, que é recalculado a cada 15 dias.
Diesel
No caso do diesel e do gás de cozinha, a nova alíquota única de R$ 0,95 por litro vai entrar em vigor a partir de 1º de maio. Nem todos os estados vão registrar aumento. Sergipe, Amapá, Roraima, Pará, Bahia, Piauí, Maranhão e Rondônia cobram hoje valor mais elevado e experimentariam queda no preço final. O modelo atual de cobrança do ICMS era criticado pelo setor por retroalimentar os aumentos de preço nas refinarias: após a alta nas bombas, os estados elevam o preço de referência para cobrança do imposto, gerando novo repasse ao consumidor final.
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