“Não é função de magistrados saber de antemão como pensará o eleitor — e protegê-lo de maneira paternalista”, informa jornal
O editorial do jornal Folha de S.Paulo deste sábado, 22, condena a ampliação de poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate às fake news. “A medida seria menos preocupante se já não houvesse, nestas eleições, uma coleção de imposições do mesmo tribunal que invadiram o direito fundamental à liberdade de expressão”, declara o jornal.
A publicação cita o caso da censura imposta à produtora de vídeos Brasil Paralelo, quando o TSE mandou tirar do ar vídeos que vinculam o ex-presidente Lula a esquemas de corrupção, quando governou o país. Os ministros entenderam que o conteúdo não é falso, mas, sim, um caso de “desordem informacional”, que une argumentos verdadeiros para gerar uma “conclusão falsa”.
“Deveria ser desnecessário esclarecer que não é função de magistrados saber de antemão como pensará o eleitor — e protegê-lo de maneira paternalista”, segue o editorial.
A Folha ainda lembrou o caso do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. O TSE censurou uma fala de Mello usada pela propaganda do presidente Jair Bolsonaro. No trecho suprimido pela Corte eleitoral, o ex-ministro diz que Lula não foi inocentado. “A fala é antiga, conhecida e mostra a visão de um especialista sobre o tema. Mesmo assim, foi censurada porque, argumentou-se, poderia ser mal interpretada”, observa o editorial.
“Por óbvio, fake news são um grave problema a desafiar a Justiça Eleitoral e a própria democracia. Entretanto a esfera civil do debate público também possui mecanismos para combatê-lo. Jornais apontam erros e falácias, bem como expõem versões opostas. Candidatos têm espaço para responder ataques dos adversários.”
E finaliza: “Não faz sentido atuar pela preservação da democracia solapando aquilo que a fundamenta.”
