Presidente da Câmara avaliou que a presença de 427 dos 513 deputados colocava em risco a aprovação do texto, que exige 308 votos favoráveis.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou nesta quinta-feira (7) a votação da PEC dos Benefícios. O deputado alegou que não iria “arriscar” levar o texto à votação devido ao quórum considerado insuficiente, com 427 dos 513 deputados presentes por volta das 19h30. Agora, a proposta será votada na próxima terça-feira (12), a partir das 13h55.
O texto já foi aprovado no Senado, no último dia 30. Na manhã desta quinta, foi aprovado na comissão especial da Câmara, que analisou o assunto. A oposição vê na PEC uma ação eleitoreira do governo. Ressalta que as medidas só valem até o fim do ano e, além disso, irão comprometer as contas públicas. Mesmo assim, no Senado, os oposicionistas votaram a favor do texto.
ENTENDA A PEC
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Auxílio para taxistas: benefício para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
- Etanol: repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
