O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promove, entre os dias 9 e 13 de março, a Semana do Consumidor 2020. Em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado no dia 15 de março, o evento tem o objetivo de alertar os consumidores sobre a defesa do direito básico de informações nos produtos alimentícios e, para isso, tem como tema o questionamento “Você sabe o que come?”. Além de Fortaleza, a programação da Semana do Consumidor 2020 prevê a realização de atividades em Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral.
Com o intuito de garantir uma melhor saúde e qualidade de vida, aliada a uma alimentação saudável e balanceada, a Semana do Consumidor 2020 propõe despertar nos consumidores o conhecimento sobre as informações presentes nos rótulos dos alimentos. Com orientações especializadas e ações educativas, o evento propõe conscientizar a população sobre informações obrigatórias que devem estar presentes nas embalagens dos alimentos e orientar sobre o direito a esse tipo de informação.
A secretária-executiva do Decon, Promotora de Justiça Liduina Martins, ressalta que o artigo 6°, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor garante, como direito básico do consumidor, o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, com especificações sobre qualidade, quantidade, características, composição e riscos. “O consumidor tem o direito de saber todas as informações sobre os produtos que consome para que possa fazer as escolhas mais adequadas e que promovam sua saúde e bem-estar. Em razão disso, a Semana do Consumidor inicia um trabalho no sentido de alertar os consumidores sobre as informações básicas que eles devem conhecer acerca dos alimentos que pretendem adquirir, para garantir o mínimo de segurança e autonomia em suas escolhas”, salienta Liduína Martins.
Para que consumidores tenham acesso e saibam reconhecer informações básicas em produtos alimentícios, o Decon realizará diferentes atividades como palestras educativas, distribuição de panfletos informativos, fiscalização e atendimento ao consumidor, com registro de reclamações e orientações jurídicas. A programação da Semana do Consumidor 2020 ainda conta com café da manhã, solenidade de homenagem a personalidades com atuação na defesa do consumidor e com a publicação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que reúne um balanço com as áreas mais reclamadas, os principais assuntos por área, o ranking das empresas mais reclamadas e das que menos atenderam as demandas dos consumidores, no âmbito do MPCE em 2019.
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