No início do mês de março, um grupo de vereadores dos municípios de Beberibe, Uruburetama, Capistrano, Aracati, Senador Pompeu, Quixadá, Morada Nova e Caridade, iniciaram um grupo de trabalho para criar leis que regularizem o uso dos “paredões” no interior do Estado.
A luta é para que os sons automotivos possam ser utilizados de forma regulamentar e se antecipar a possíveis ações do Ministério Público do Ceará (MPCE). Uma reunião aconteceu na Câmara Municipal de Fortaleza, onde os parlamentares foram recebidos pelo vereador Márcio Martins (Pros), que apoia a causa na Capital.
De acordo com Márcio, o objetivo é levar leis qualificadas para o interior. “O nosso objetivo é levar leis qualificadas para o interior. O Ministério Público tem se mostrado muito rígido. Por isso temos que fazer esse grupo de trabalho aqui para que cada município possa ter uma lei muito bem discutida”, explicou o parlamentar.
De acordo com a Lei
Em 2005, uma lei foi proposta pelo então deputado estadual Ivo Gomes, no qual proibia o uso desses aparelhos em todo o Ceará. O texto estabelecia “medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no Estado do Ceará”.
Já em abril de 2022, foi assinado pela então governadora Izolda Cela, um decreto que estabeleceu regras para o uso de paredões, inclusive apontando competências de fiscalização e autorização, apontando espaços adequados.
O esforço agora, é fazer com que as cidades cearenses, representados pelos parlamentares favoráveis à causa, possam se organizar através de leis específicas de acordo com a realidade de cada município. Para isso, a União dos Vereadores do Ceará (UVC) deve atuar.
*ANC
