A União pode deixar de arrecadar cerca de R$ 347 bilhões ao longo de 30 anos com a nova rodada de renegociação das dívidas dos estados, segundo estimativa do Tesouro Nacional.
O cálculo considera os efeitos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que flexibiliza condições de pagamento e altera o modelo de atualização dos débitos estaduais. As informações foram obtidas via Lei de Acesso à Informação e divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo.
Em valores nominais, o impacto total estimado pode chegar a R$ 747,4 bilhões no período. O cenário considera as condições adotadas pelos 22 estados que aderiram ao programa.
Segundo o levantamento, mais de 92% do benefício ficará concentrado em quatro estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Essas unidades federativas concentram as maiores dívidas com a União e também estão entre as que mais se beneficiam das novas regras.
O Propag substitui a correção das dívidas pela variação do IPCA e permite redução dos juros reais, que podem chegar a 0% ao ano, dependendo das contrapartidas assumidas pelos estados, como entrega de ativos ou compromissos de investimento em áreas específicas.
Do lado da União, o efeito é uma redução na entrada de recursos, o que pode ampliar a necessidade de financiamento para cobertura da dívida pública. Apesar disso, o Ministério da Fazenda avalia que o impacto não compromete o cumprimento das metas fiscais previstas no arcabouço fiscal.
