O Tribunal Superior Eleitoral – TSE pode julgar na noite desta terça-feira (10/3) recuso que insiste no pedido de extinção de nove partidos políticos (PT, MDB, PP, PROS, PRB, PC do B, PDT, PR e PSD) por suposto envolvimento em corrupção.
Os ministros vão discutir um pedido feito pelo desembargador Laercio Laurelli e os advogados Modesto Souza Barros Carvalhosa e Luis Carlos Crema com base em investigações da Lava Jato.
Em agosto de 2018, o então corregedor-geral eleitoral, Napoleão Nunes Maia, negou o pedido afirmando que o processo não reunia elementos mínimos de prova sobre a “alegação de que o PT se utiliza de organização paramilitar para fins políticos e partidários, a exigir, portanto, nos termos do art. 28, III da Lei 9.096/95 o cancelamento de seu registro”.
Carvalhosa recorreu e o caso foi ao plenário. O PT e os demais partidos pedem a rejeição do recurso.
No TSE, o PT defende que o cancelamento de registro de partido político é fato gravíssimo no Estado de Direito, tendo ocorrido apenas uma vez em nossa história, quando, em 1948, o Partido Comunista (PCB) teve seu registro cancelado por decisão judicial que entendeu que o partido defendia o fim do pluripartidarismo dentro da ordem democrática, o que ofenderia a Constituição de 1914.
Outro argumento é que “as provas carreadas no âmbito do judiciário e os inquéritos em trâmite no Supremo Tribunal Federal são imputados a pessoas naturais, e não ao Partido dos Trabalhadores”.
O MP Eleitoral se manifestou contra a cassação dos registros. A tendência, dizem ministros, é que o plenário mantenha rejeição da ação.
(Com o Antagonista)
