Dez prefeituras cearenses estão inadimplentes com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE. Acaraú, Acopiara, Choró, Forquilha, Iguatu, Martinópole, Monsenhor Tabosa, Paraipaba, Pentecoste e Quixeramobim não enviaram, até a manhã desta segunda-feira (8), as prestações de contas mensais deste ano, através do SIM – Sistema de Informações Municipais.
Estão com documentação em atraso, este ano, as prefeituras: Ipu (mandou janeiro parcialmente, fevereiro), Jaguaretama (mandou janeiro, fevereiro parcialmente), Solonópole (mandou janeiro, fevereiro parcialmente), Brejo Santo (mandou janeiro, fevereiro parcialmente), Campos Sales (mandou janeiro, fevereiro parcialmente), Caucaia (mandou janeiro, fevereiro parcialmente), Juazeiro do Norte (mandou janeiro, fevereiro parcialmente), Orós (mandou janeiro, fevereiro parcialmente) e Pindoretama (mandou janeiro, fevereiro parcialmente).
Câmaras de Vereadores
Não apresentaram os gastos deste ano ao Tribunal de Contas, as Câmaras Municipais de Forquilha, Itapajé, Poranga, Umari e Varjota.
O Sistema de Informações Municipais, criado em 2002, consiste, essencialmente, na formatação dos dados, para que as informações das prestações de contas mensais das administrações municipais sejam registradas em meio informatizado e enviadas ao Tribunal.
Os dados enviados pelas prefeituras e câmaras municipais são armazenados em banco de dados e correspondem fiel e integralmente às contas prestadas pelos municípios, sendo preservadas sua origem e integridade, representando os resultados da Gestão Pública Municipal.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibiliza às gestões a “Emissão de Certidão de Adimplência do Envio das Prestações de Contas Mensais em meio informatizado do SIM” via internet. A Certidão conterá o número da certidão, data, hora e validade.
Para a emissão de Certidão de Adimplência do SIM é imprescindível que as prestações de contas mensais em meio informatizado sejam encaminhadas pelas prefeituras e câmaras municipais de acordo com os critérios estabelecidos no Manual do SIM.
*TCE-CE/Blog Edison Silva
