O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior Castro, denunciou uma nova redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos 184 municípios cearenses. De acordo com o presidente da Aprece, o valor que será repassado às cidades cearenses no próximo dia 10 de setembro é 29% menor, em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Este será o terceiro mês consecutivo que os municípios cearenses sofrem com reduções no repasse do FPM. No último dia 10 de julho, os municípios cearenses receberam um valor 34% do que no ano anterior; no dia 10 de agosto, esse valor foi 24% menor em comparação ao mesmo período do ano anterior; e em setembro a diminuição será de 29%.
Os prefeitos reclamam da diminuição do repasse do FPM, mesmo diante do aumento de despesas com inflação, folha de pessoal e previdência, somada à desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o que pode causar um colapso financeiro.
Na avaliação dos prefeitos brasileiros, uma das soluções para os problemas é a recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões em três anos. Além do acolhimento do Projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do Regime Geral de Previdência Social para 8%.
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