O relatório concluiu que o “Consórcio Nordeste” serviu apenas para interesses de um grupo político nacional.
Uma compra malsucedida de respiradores feita pelo Consórcio Nordeste custou quase R$ 50 milhões. Foram 300 ventiladores pulmonares nunca entregues, segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 do Rio Grande do Norte.
Depois de quatro meses e meio de trabalho, a “CPI da Covid do RN” apresentou um relatório na quinta-feira (16/12). Entre outros pontos, o documento ressalta que a empresa contratada para fornecer os equipamentos, a Hempcare, “não tinha histórico ou qualificação alguma, que atendesse a demanda”.
“Neste contexto, inaugurou-se procedimento licitatório (…) cujos valores alçaram patamares milionários”, salientou o documento. “Recursos públicos foram pagos, antecipadamente, sem qualquer observância à legislação federal”. Em razão das irregularidades, o Consórcio Nordeste cancelou o contrato.
Leia os principais pontos do documento da CPI do RN:
A contratação se iniciou em 6 de abril de 2020, pelo secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabbas;
Trezentos respiradores foram solicitados para a Hempcare Pharma ao preço R$ 48,7 milhões. Nenhum foi entregue, tampouco o dinheiro devolvido;
A Hempcare, cujo capital social era de R$ 100 mil à época da contratação, tinha dois funcionários, com atuação na “fabricação, distribuição e representação de medicamentos à base de cannabis”;
Foram indiciados por improbidade administrativa o governador da Bahia, Rui Costa (PT), presidente do Consórcio à época das tratativas; o ex-secretário do Gabinete Civil da Bahia Bruno Dauster; Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte; os ex-ministros Carlos Gabas e Edinho Silva (atual prefeito de Araraquara/SP); e Cipriano Maia, secretário de Saúde do Rio Grande do Norte.
Rui Costa
Então presidente do Consórcio Nordeste, o governador da Bahia foi indiciado por “liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular”. Documentos da CPI do RN mostram que alterações contratuais ocorreram posteriormente à análise pelo órgão consultivo. Costa negou acusações.
Fátima Bezerra
A CPI da Covid pediu o indiciamento da governadora petista pela compra frustrada de 30 respiradores. O RN teve um prejuízo de R$ 4,9 milhões. Votaram pelo indiciamento da governadora o presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), e os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Gustavo Carvalho (PSDB), que compõem a comissão — ao todo são cinco.
“A governadora cometeu ato de improbidade na medida em que fez repasses de R$ 5 milhões ao Consórcio Nordeste sem devida dotação orçamentária prévia, sem leitura do contrato, sem ter assinado contrato de programa”, disse Kelps Lima. Em coletiva, governistas do RN negaram irregularidades e acusaram a CPI de “uso político”.
Outros indiciados do Consórcio Nordeste
Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio: indiciado por crime de corrupção passiva;
Edinho Silva, prefeito de Araraquara (SP): indiciado com base no artigo 337-F do Código Penal (frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório);
Fernando Galante: indiciado por associação criminosa e corrupção ativa. A CPI não foi capaz de coletar nenhuma informação apta a justificar o recebimento de R$ 9 milhões, oriundos diretamente da contratação da HempCare com o Consórcio Nordeste;
Cipriano Maia: Teria liberado verba pública “sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular”.
Conclusão do Relatório
“Por tudo exposto, entendo estar claro o desvirtuamento do Consórcio Nordeste em relação ao objeto inicial pelo qual foi constituído, na medida em que se tornou um objeto político para interesses de um grupo político nacional.
A perda dos recursos, a fraude realizada e a conexão entre Salvador com Araraquara, com absoluto desvio de finalidade do secretário-executivo, que preferiu pegar o dinheiro do povo nordestino e resolver os problemas do seu colega de partido e ex-ministro, Edinho do PT, exigem que a governadora do RN, Fátima Bezerra, solicite a demissão imediata dos senhores Carlos Gabbas e Valderir Souza, dos quadros do Consórcio Nordeste.
E, caso a solicitação de demissão feita pela governadora não seja acatada pela administração do Consórcio Nordeste, recomenda-se que a Sra. Fátima Bezerra determine a tomada de providências necessárias à exclusão do Rio Grande do Norte, do referido consórcio.” TBrasil
