Não tem sido fácil para os municípios nordestinos a redução de até 30% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para fechar as contas, estão reduzindo custos com pessoal, serviços e programas sociais. A população pressiona.
Especialistas dizem que o Censo do IBGE, que identificou redução da população de muitas cidades, o que implica diminuição no Fundo de Participação de Estados e Municípios, seria o principal responsável, mas existem outros fatores, como o descontrole fiscal e a gastança patrocinada pelos governos, especialmente o federal.
Os gestores querem a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A reivindicação é no sentido de que, ao instituir medidas – como, por exemplo, aumento do piso salarial, o Congresso Nacional aponte a origem dos recursos para pagar as despesas, sem sobrecarregar os cofres dos municípios. Agora, mesmo, os prefeitos esperam o repasse de recursos federais para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O Tribunal de Contas da União havia anunciado o congelamento dos valores no teto de dezembro de 2022, mas isto não aconteceu.
Os prefeitos brasileiros estão indo a Brasília, para protestar. Nesta terça-feira, vão ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto: querem uma solução ou param o Brasil.
Informações com o blog Roberto Moreira/Ceará agora
