A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comunicou que, por restrições orçamentárias, fará a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) de 1º a 31 de julho.
A Agência também fará redução amostral no contrato do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC), a partir da pesquisa referente ao período de 16 a 21/6, além de anunciar redução das despesas com diárias e passagens áreas e dos recursos destinados à fiscalização.
Reuniões de Diretoria, audiências públicas, workshops, seminários e similares serão realizados de forma remota e todos os contratos da ANP passam a ser analisados, a fim de identificar ineficiências eventuais e estabelecer prioridades em termos de cortes orçamentários.
Entidades setoriais de distribuição de combustíveis deveriam soltar em breve uma nota conjunta para se manifestarem contrariamente à cortes. A leitura é que a menor fiscalização deve fortalecer a concorrência desleal no setor.
O comunicado diz que a agência vem sofrendo restrições orçamentárias recorrentes nos últimos anos. “Corrigida pelo IPCA, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 (valor corrigido pela inflação) para R$ 134 milhões em 2024 (-82%)”, diz a nota.
