Presidente é investigado por divulgar informações sigilosas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou nesta quinta-feira (17) que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive o inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro pelo suposto vazamento de dados sigilosos de um inquérito.
Em agosto de 2021, Bolsonaro revelou durante uma live a íntegra de uma ação da Polícia Federal que apura um possível ataque hacker ao sistema das urnas eletrônicas – que teria sido praticado em 2018. Nos autos, o TSE justificou que, em nenhum momento, houve risco às eleições.
Ainda neste mês, os ministros do TSE encaminharam uma notícia-crime ao ministro Alexandre de Moraes (STF) acerca da suposta atitude “criminosa” de Bolsonaro. Moraes, então, decidiu abrir um inquérito. No documento, o ministro também cobrou que o procurador-geral Augusto Aras se manifestasse sobre o tema.
Em seu parecer, Aras argumentou que, apesar de Bolsonaro ter lançado declarações de forma “destoricda”. não houve prática de crime.
– As informações do IPL 1361/2018-SR/PF/DF que eventualmente tenham sido difundidas de forma distorcida pelos investigados durante a live do dia 4 de agosto de 2021, bem como a percepção de algumas das pessoas ouvidas no curso da inquérito no sentido de que a investigação seria sigilosa, como a do professor de engenharia e computação forense Mário Alexandre Gazziro, em nada afetam a conclusão de atipicidade das condutas apuradas, frente à ausência de elementar do tipo penal – disse Aras.
O PGR ainda defendeu que o procedimento “não tramitava reservadamente entre a equipe policial, nem era agasalhado por regime de segredo externo ao tempo do levantamento, pelos investigados, de parte da documentação que o compõe”. *AE
