O Partido Democrático Trabalhista (PDT) deu entrada em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a revogação do aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará, projeto do Governo do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará no ano passado. O anúncio foi feito pelos deputados pedetistas Cláudio Pinho, Queiroz Filho e Antônio Henrique e o advogado que representa a sigla no processo, Hugo de Brito Machado, nesta quinta-feira (11).
Segundo o deputado Antônio Henrique, o aumento de 18% para 20% no ICMS interfere na vida da população cearense. A matéria foi sancionada pelo Governo do Estado em 2023 e entrou em vigor em janeiro deste ano.
“(…) O partido deu entrada na Justiça para que a gente possa lutar para rever todo esse processo, nós estamos tratando aqui de uma lei que mexe com as pessoas, que no dia a dia as pessoas sofrem com esse aumento porque é um aumento de 18 para 20% e isso vai interferir em toda a vida da população naquilo que eles precisam consumir no dia a dia, desde a cesta básica até outros produtos que sejam necessários para a sobrevivência da população”, destacou.
O deputado Cláudio Pinho questionou a aprovação da matéria sem o funcionamento adequado das Comissões Técnicas da Alece.
“Nossa luta principal foi pela valorização do Poder Legislativo. A Casa é o órgão responsável para fazer a análise, a discussão das leis e representar o povo. Como é que a gente aprova uma lei sem ter as comissões em funcionamento? Onde o nosso regimento interno diz que em dez dias tem que estar funcionando?”, questionou.
O deputado Queiroz Filho enfatizou que a ação em questão não é dirigida contra o trabalho dos deputados da Casa.
“Isso aqui não é uma ação, obviamente, contra o nosso trabalho, contra os parlamentares, das deputadas e dos deputados aqui na casa. Infelizmente, essa mensagem chegou sob o argumento de que era para haver uma adaptação, tanto com a reforma tributária nacional, quanto aos julgados, às decisões dos Tribunais Superiores. Infelizmente, foi o que a gente avaliou que estava na contramão disso, que estavam contrários, muitas vezes, a essas questões”, explicou.
A iniciativa da ação é dos deputados estaduais Cláudio Pinho, Antônio Henrique, Queiroz Filho, Lucinildo Frota com o apoio do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Gardel Rolim; além dos presidentes nacional, deputado federal André Figueiredo; estadual Flávio Torres; e do diretório do PDT/Fortaleza, Roberto Cláudio.
O escritório Machado Sociedade de Advogados foi designado para representar o partido no processo.
*O Otimista
