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OAB aciona Justiça contra aumento da conta de luz no Ceará

Por unanimidade, O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) aprovou a entrada de uma ação civil pública contra a Enel por conta do aumento expressivo do valor da conta de luz no estado.

O aumento anunciado pela Enel é de quase 25%, o que para o o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, representa uma “falta de empatia” da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou o reajuste.

A Ordem dos Advogados destacou ainda, que o índice de desemprego do cearense teria aumentado nos últimos dois anos e os cidadãos precisavam de amparo. De acordo com a Comissão de Direito Tributário, a Enel teve lucro de 3,5 bilhões de euros em 2021, enquanto o Brasil ainda sofria gravemente com a emergência sanitária de covid-19.

A empresa responsável pela distribuição de energia, por sua vez, afirma que o aumento está acontecendo para cobrir os custos do setor elétrico durante a pandemia.

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