O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por alterações significativas com a aprovação da Lei 15.077, que impactam diretamente idosos e pessoas com deficiência. As mudanças buscam trazer maior clareza e justiça no cálculo do benefício, afetando principalmente a forma como a renda familiar é considerada. A seguir, estão as principais alterações nas regras do BPC:
- Exclusão da renda do cônjuge que vive em outro imóvel: A renda do cônjuge que mora em outra residência não será mais considerada no cálculo da renda familiar.
- Novo critério de cálculo para rendimentos familiares: Todos os rendimentos brutos mensais dos membros do núcleo familiar serão levados em conta, independentemente do grau de parentesco ou relação.
- Não computação do BPC de outros membros da família: O benefício já recebido por outro integrante do núcleo familiar não será considerado no cálculo da renda familiar.
A biometria tornou-se um requisito importante para a atualização do cadastro dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida visa aumentar a segurança e a precisão na concessão do benefício. No entanto, a lei prevê algumas exceções para garantir que o processo seja inclusivo e respeite condições adversas. Confira os principais pontos sobre a obrigatoriedade da biometria:
- Exigência para atualização cadastral: Todos os beneficiários do BPC devem realizar a biometria como parte do processo de atualização do cadastro.
- Exceções por dificuldades de acesso: Beneficiários que não conseguem acessar um local adequado para realizar a biometria estão isentos temporariamente.
- Isenção por condições de saúde: Situações de saúde que impeçam o deslocamento do beneficiário também configuram exceções à obrigatoriedade.
- Garantia de segurança e precisão: A biometria visa reforçar a autenticidade e evitar fraudes no sistema de concessão do benefício.
- Respeito às condições adversas: A lei considera as necessidades individuais para assegurar que ninguém seja prejudicado por limitações de acesso ou saúde.
