Com atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral – por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral – emitiu parecer pela manutenção da cassação da chapa de deputados estaduais do Partido Liberal (PL) no Ceará, eleitos nas eleições de 2022. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
Além da manutenção da cassação dos parlamentares da sigla, no mesmo documento, o vice-procurador-geral emitiu provimento parcial para reformar o acórdão do TRE-CE imputando a sanção de inelegibilidade ao prefeito do Eusébio e, na época, presidente da PL no Ceará, Acilon Gonçalves Pinto.
Em maio do ano passado, os parlamentares Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves (esposa do Acilon) foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), que reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas eleições para o cargo de deputado estadual no pleito de 2022.
Na decisão, os membros do TRE-CE consideraram que a legenda cometeu fraude à cota de gênero. Pelo que consta nas ações contra a PL/Ceará, o diretório estadual teria lançado ao menos seis candidaturas femininas fraudulentas para preencher a cota de gênero.
