Em um movimento que tem gerado debate em todo o Brasil, a Meta, empresa controladora do Instagram, WhatsApp e Facebook, emitiu uma crítica direta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proposta de regulamentação das redes sociais no país. A declaração veio à tona após o julgamento que discute a responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo gerado por usuários.
“Nenhuma grande democracia no mundo jamais tentou implementar um regime de responsabilidade para plataformas digitais semelhante ao que foi sugerido até aqui no julgamento no STF”, afirmou a Meta em nota publicada nesta quinta-feira (12). A empresa destacou que tal proposta não encontra paralelo em grandes democracias como os Estados Unidos, União Europeia e Alemanha, onde as regulamentações sobre conteúdo digital são bastante distintas e, em muitos aspectos, menos onerosas.
O julgamento em questão começou no dia 27 de novembro e envolve dois recursos que discutem a moderação de conteúdo e a responsabilidade civil das plataformas digitais em relação a postagens de terceiros. Até agora, os votos dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já foram registrados, ambos sugerindo uma mudança no regime de responsabilidade atual, que só responsabiliza as plataformas após uma ordem judicial específica.
Toffoli propôs que as plataformas deveriam remover conteúdos problemáticos, como inverdades sobre democracia e eleições ou incitação à violência contra grupos vulneráveis, de forma imediata e sem necessidade de notificação judicial. Fux, por sua vez, defendeu um monitoramento ativo de conteúdos que veiculem discurso de ódio, racismo e outras formas de violação grave, mas com uma abordagem ligeiramente mais restrita que a de Toffoli.
A crítica da Meta reflete preocupações sobre o impacto que essa mudança poderia ter na liberdade de expressão e na operação de plataformas digitais no Brasil. A empresa argumenta que o regime proposto poderia levar a uma superexposição ao risco legal, onde as plataformas seriam forçadas a adotar uma política de remoção excessiva de conteúdo para evitar possíveis litígios.
*Por Júnior Melo
