Entidade de juristas alerta que “o impulso que anima esse julgamento é menos jurídico e mais político”
O instituto Lexum (Liberdade, Constituição, República) divulgou nota nesta quarta-feira (4) a fim de destacar editorial publicado no jornal O Estado de S. Paulo e criticar o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
“Ao pretender substituir o Legislativo e moldar a liberdade de expressão com base em juízos morais e no desejo de controle sobre o discurso público, o STF afronta não apenas o texto do Marco Civil, mas a própria arquitetura constitucional brasileira”, considera a Lexum, que é liderada pelo jurista e escritor Leonardo Corrêa. “O impulso que anima esse julgamento é menos jurídico e mais político, travestido de iluminismo judicial, como alerta o editorial.”
Para os juristas da Lexum, quando o Judiciário legisla sob o pretexto de proteger a sociedade de si mesma, “o que se perde não é apenas o devido processo legal — é a liberdade em sua essência.”
Por essa razão, vaticina, “a Lexum, como associação comprometida com a defesa das instituições republicanas, saúda a lucidez editorial do Estadão. Quando a imprensa resgata os fundamentos da Constituição para criticar os excessos do poder, cumpre sua função mais nobre: proteger o cidadão contra o arbítrio.
Íntegra da nota da Lexum
*Diário do Poder
