O deputado estadual Acrísio Sena (PT) informou durante um pronunciamento oficial, realizado nesta quarta-feira (4), uma alteração feita na Lei 13.711/2005 e no Decreto 34.704/2022, que regulamentam a poluição sonora no Ceará.
A Mensagem 8921, aprovada, pretende preservar atividades profissionais que utilizam carros de som, como vendedores. Os excessos continuam proibidos, mas os trabalhadores poderão utilizar o material dentro dos padrões de sonorização já estabelecidos pelas normas específicas de cada município.
Segundo Sena, a medida foi o resultado de uma série de pedidos de profissionais que trabalham com carros de som nas cidades do interior, em Fortaleza e de profissionais que possuem pequenos equipamentos de som.
Em sua fala, o deputado destacou que “ há uma distinção entre a poluição sonora e a permissão dos profissionais para continuar trabalhando com os seus respectivos equipamentos, obviamente, respeitando os decibéis e regulamentação municipal”. *Estadoce
