O juiz federal Danilo Fontenele, titular da 11ª Vara Federal no Ceará, rejeitou pedido de arquivamento da investigação do caso que ficou conhecido como “dólares na cueca”, quando um então assessor do deputado federal José Guimarães (PT) foi preso com dólares na cueca e dinheiro não declarado em uma maleta de mão no aeroporto de Congonhas (SP), em 2005. O parlamentar chegou a ser citado no episódio, mas foi absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2012.
O inquérito é contra cinco pessoas, entre elas, o ex-assessor parlamentar José Adalberto Vieira e Kennedy Moura Ramos, à época chefe de gabinete da Presidência do Banco do Nordeste.
O arquivamento foi pedido pelo procurador da República Régis Michael da Silva sob o argumento de que os crimes de gestão temerária e tráfico de influência estão prescritos. O procurador alegou também não haver elementos pertinentes ao crime de corrupção ou lavagem de dinheiro. Na decisão, no entanto, o juiz determinou o encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral da República (PGR) para que se manifeste sobre o caso. “É necessário investigar todos os envolvidos, tendo em vista a não prescrição dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”, adverte. O juiz também retirou o segredo de Justiça do inquérito.
Entenda o caso
José Adalberto Vieira da Silva era assessor do então deputado estadual, José Guimarães (PT) do Ceará e foi preso em flagrante pela Polícia Federal em julho de 2005, no Aeroporto de Congonhas (SP), quando tentava embarcar de São Paulo para o Ceará com US$ 100,5 mil escondidos na cueca e R$ 209 mil acondicionados em uma sacola. O dinheiro não tinha comprovação de origem e nem registro de câmbio legal. Com a investigação realizada pela PF, o caso tramitou, inicialmente, na 10ª Vara Federal Criminal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo e, somente em março de 2008 foi encaminhado para a 11ª Vara Federal do Ceará.
Para o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF), o dinheiro em questão seria propina que pagaria Guimarães por ter intermediado um financiamento entre um consórcio de energia e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), no valor de R$ 300 milhões.
A remessa dos autos à Procuradoria Geral da República é o último passo para o prosseguimento das investigações, depois de 14 anos da prisão de Adalberto Vieira da Silva. “Se a Procuradoria entender pelo arquivamento aí não tem mais jeito”, alerta o juiz Danilo Fontenele. Além disso, se não houver um posicionamento da PGR no prazo de 4 anos, os dois crimes – corrupção e lavagem de dinheiro – também prescrevem e não haverá punição para nenhum dos envolvidos, ainda que os crimes sejam comprovados.
