O Juiz, Luiz Eduardo Viana Pequeno, recebeu, no dia 18 de setembro, ação de improbidade administrativa contra o Prefeito Neném do Cazuza; os secretários Antonio Alves Neto (Secretário de Esportes, Cultura e Juventude), José Melo Sampaio, (Secretário de Obras) e Manoel Aragão Catunda, (ex-Secretário de Ação Social e Trabalho); e a construtora Dourado Mendes por ilegalidades em licitação para a aquisição de sacos de cimento.
De acordo com o magistrado, verificou-se a presença de todos os requisitos para o recebimento da inicial, além de não vislumbrar elementos que afastem o ato de improbidade ou a total improcedência da ação. Nesse sentido, existem indícios da conduta tida como ímproba do Prefeito Neném do Cazuza e dos demais réus.
De acordo com o Ministério Público, o valor unitário dos sacos de cimento foi 14,05% superior ao valor de mercado local. Em pesquisa realizada pela Promotoria de Justiça de Ipueiras, a média de valores do saco de cimento na região foi de R$24,55 por unidade. No entanto, a Construtora Dourado Mendes LTDA foi vencedora com um lance de R$28,00 a unidade.
Para o MP, ao permitirem a aquisição de bem por valor superior ao de mercado, os réus causaram enorme prejuízo ao erário de Ipueiras.
Por conta disso, o MP pediu a nulidade do contrato com a Construtora Dourado Mendes LTDA; a quebra do sigilo fiscal do Prefeito e dos secretários; a decretação de indisponibilidade de bens no valor de R$896.000,00 (oitocentos e noventa e seis mil reais) em relação a cada um; e a declaração de improbidade administrativa, inclusive a perda da função pública, o ressarcimento integral do dano e o dano moral coletivo.
