O Governo do Estado do Ceará pretende contrair até R$ 9,9 bilhões em empréstimos entre 2024 e 2027. Esses recursos serão obtidos de diversos agentes financeiros nacionais e internacionais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outros. Os dados são da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, aprovada na quarta-feira (18) pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
No entanto, o valor arrecadado com os empréstimos será pago em dobro. Isso porque, segundo mostra o documento da LDO, estão destinados para pagamento de “Juros e Amortização das dívidas”, entre 2025 e 2027, o valor de R$ 9,9 bilhões. Ou seja, além de pagar do valor obtido pelo empréstimo (R$ 9,9 bilhões), o governo terá que desembolsar mais R$ 9,9 bilhões com juros, totalizando R$ 19,8 bilhões para o pagemento total da dívida. Além disso, o Poder Executivo do Ceará já acumulou aproximadamente R$ 3,3 bilhões em empréstimos solicitados desde o início da atual gestão, em 2023.
Na justificativa do governo, o montante contraído tem como objetivo a “realização de investimentos estruturantes necessários para o Estado”. Para o poder Executivo, a realização do empréstimo, além de manter os serviços públicos em funcionamento, é imprescindível para dar continuidade aos investimentos em andamento e expandir a atuação do Estado de forma equilibrada e sustentável. As ações que necessitam de recursos estão listadas no documento da LDO, sendo elas:
- Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza;
- Duplicação do Eixão das Águas;
- Restauração e Pavimentação de Rodovias;
- Expansão da capacidade de transferência de água – Malha D’Água;
- Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central;
- Execução e Supervisão do Cinturão de Águas do Ceará – CAC;
- Construção de Barragens e Adutoras;
- Expansão da captação e aproveitamento de água subterrânea (instalação de poços);
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Universitário – UECE;
- Expansão da oferta de serviços das Redes de Atenção à saúde;
- Implantação do Aeroporto Regional do Vale do Jaguaribe;
Outros projetos trazidos pela LDO são a implantação de cisternas e a ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a reforma e implantação de hospitais e escolas, além do aparelhamento e modernização da segurança pública estadual. O governo também pretende investir em programas sociais, como o Cartão Mais Infância Ceará, o Cartão Alimentação (Ceará Sem Fome) e o Programa Vale Gás e Programa Entrada Moradia.
Investimentos para 2025
A previsão de receita para o próximo ano é de R$ 38 bilhões, um aumento de quase R$ 1 bilhão em relação ao ano anterior. De acordo com a LDO 2025, os investimentos do Governo do Ceará devem crescer 17% em comparação ao ano anterior. O documento da LDO foi preparado pela equipe técnica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) e passou por discussões entre os parlamentares. As deliberações foram feitas em audiência pública, que contou com a participação do secretário da Seplag-CE, Alexandre Cialdini
“O equilíbrio fiscal alcançado pelo Ceará possibilitou que o estado seja referência em investimentos públicos em todo o Brasil. Esses investimentos têm reflexo direto na melhoria da qualidade de vida da população cearense, com mais qualidade em áreas como educação e saúde, além da atração de investimentos públicos e da criação de oportunidades de emprego. Hoje, por exemplo, o Ceará é uma referência nacional e internacional em Educação e também na gestão dos recursos hídricos”, declarou o secretário.
O parecer final do projeto, com as emendas incluídas pelo relator, deputado Guilherme Sampaio (PT), foi aprovado de forma unânime após um acordo que permitiu aos parlamentares de oposição discursar para destacar os pontos negativos do texto, após a rejeição da maioria de suas emendas.
O texto final destaca algumas prioridades de investimento, incluindo os projetos da Transnordestina, o hub de hidrogênio verde (H2V), a duplicação do Eixão das Águas e a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.
O relator destacou também que a proposta inclui a garantia de 310 mil vagas de ensino em tempo integral para alunos do Ensino Médio, além da distribuição de 24 milhões de refeições para a população em extrema pobreza através do programa Ceará Sem Fome. Adicionalmente, recursos do Tesouro Estadual serão destinados para a construção de 1,5 mil unidades habitacionais, visando combater o déficit de moradia. Na área de segurança pública, o orçamento prevê a implementação de 10 unidades integradas de segurança, incluindo sete delegacias, como principais iniciativas.
Segundo o titular da Seplag-CE, a LDO foi elaborada de maneira a garantir a manutenção dos serviços postos à disposição da sociedade, a finalização dos investimentos ainda em execução e a expansão, de forma equilibrada e sustentável, da atuação do Estado.
*Fonte: SPG do Ceará/Blog Edison Silva
