O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin votou contra a tese que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato-inclusive a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex. Para ele, não há qualquer prejuízo se o réu delator e o delatado se manifestarem ao mesmo tempo.
Fachin é relator de 1 pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado no âmbito da Lava Jato.
Nesta 4ª feira (25.set.2019), o plenário do Supremo começou a julgar a necessidade de se criar prazos diferentes para que réus delatores e delatados apresentem suas alegações finais –última fase de 1 processo– em ações que envolvam investigados com acordo de delação premiada.
Em seu voto, o ministro defendeu que a colaboração premiada representa uma “das possíveis formas do exercício da ampla defesa”. Fachin manteve a posição que adotou na 2ª Turma, no fim de agosto, quando o colegiado anulou condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil (2009-2015) e da Petrobras (2015-1016). Na ocasião, os ministros decidiram, por 3 votos a 1, que Bendine deveria ter recebido prazo diferente para conseguir se defender da acusação de delatores.
Para o ministro, a delação premiada não é “prova em si” e sim “meio de prova” e por isso não há prejuízo se réu delator e o delatado se manifestarem simultaneamente.
A sessão será retomada nesta 5ª feira (26.set.2019). Ainda faltam os votos de 10 ministros. A decisão pode interferir em, ao menos, 32 sentenças da Lava Jato.
