A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira, 19, uma série de mudanças no regime previdenciário dos servidores estaduais. Ao todo, foram aprovadas duas mensagens do governador Camilo Santana (PT), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC), ambas alterando regras da previdência do Estado.
A PEC 17/19, que aumenta a idade mínima para aposentadoria de servidores – de 60 para 65 entre homens e de 55 para 62 entre mulheres –, foi aprovada por 33 votos a favor e oito contrários.
Já o PLC 29/19, que faz uma série de adequações do texto estadual à Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso, foi aprovada por 34 votos a favor e oito contrários. Entre essas mudanças, estão a instituição de um sistema de aposentadoria por pontos no Estado e mudanças em alíquotas, tempo de contribuição e pensão por morte.
No total, seis emendas foram apresentadas, mas apenas três foram aprovadas. Conforme a deputada Fernanda Pessoa (PSDB), uma das emendas foi diretamente levada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e trata da cota de pensão por morte que se refere aos dependentes. O governo havia proposto 15%, mas a emenda aumentou para 20%. Foi reduzido também o período adicional de contribuição: a proposta do governo tinha sido de 85%, mas foi aprovada porcentagem de 60%.
Os deputados estaduais mais votados em Nova Russas, no último pleito, Jeová Mota e Bruno Pedrosa, nessa ordem, votaram a favor das mudanças na previdência estadual.
Só os deputados, David Duran, Carlos Felipe, Fernanda Pessoa, Heitor Ferrer, Nelinho, Renato Roseno, Soldado Noelio e Vitor Valim foram contrários à reforma.
Com o Povo
