Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram nesta terça-feira, 3 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 845/2024, que trata do aumento salarial dos parlamentares de R$ 33.006,39 para R$ 34.776,64 a partir de 1º de fevereiro de 2025. O aumento faz parte de um escalonamento já aprovado em 2022 e representa o quarto reajuste desde janeiro de 2023.
Desde o início da atual legislatura, o salário dos deputados estaduais já subiu de R$ 29.469,99 para os atuais R$ 33.006,39, e o novo aumento resultará em um incremento total de mais de R$ 5 mil em dois anos.
A Assembleia Legislativa informou, em nota oficial, que o reajuste obedece à Lei nº 13.843, de 27 de novembro de 2006, que estabelece que o subsídio dos deputados estaduais deve ser equivalente a 75% do salário de um deputado federal.
Com a aprovação na Alece, o projeto segue para sanção governamental, mas como é de competência legislativa, o aumento será automaticamente implementado.
O aumento reacende o debate sobre os critérios de reajuste para agentes públicos, especialmente em estados que enfrentam desigualdades e desafios fiscais. O novo subsídio, que beira os R$ 35 mil, coloca os salários dos deputados cearenses em evidência, gerando questionamentos sobre prioridades e gestão de recursos públicos.