Proposta do deputado federal Júnior Mano (PL), em análise na Câmara, cria um concurso especial na lototeca a antiga loteria esportiva para destinar percentual da arrecadação ao Fundo Especial para calamidades públicas (Funcap).
O projeto do deputado Júnior Mano (PL), foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e propõe que a Caixa, realize um sorteio anual e destine 58% do valor arrecadado para o Funcap, esses recursos devem ser aplicados no atendimento emergencial a população atingida pela calamidade e os municípios que receberem o dinheiro, deverão prestar contas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O relator do projeto, deputado Daniel Agrobom (PL) Goiás, disse que foi verificada uma lentidão no repasse de recursos da União para o Fundo e por isso a proposta é uma solução para que os municípios recebam dinheiro de maneira mais rápida. Agrobom também modificou a proposta que originalmente previa mais de um concurso anual para destinar recursos aos municípios, mas o texto final acabou colocando o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), como beneficiário, não havendo calamidades o dinheiro ficará acumulado e quando for necessário será feito o repasse de maneira mais rápida.
O projeto que cria um concurso especial da lototeca em favor de municípios em calamidade pública será analisado em seguida pela Comissão de Finanças e Tributação.
*Agência Câmara
