Após dois meses de polêmicas, o deputado estadual André Fernandes (PSL) será processado por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (20), durante reunião do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa sobre a admissibilidade das representações do PDT e PSDB, protocoladas depois que o parlamentar acusou seu colega de Casa, Nezinho Farias (PDT), no início de junho, de integrar organização criminosa.
A admissibilidade do processo de quebra de decoro contra Fernandes foi aprovada por unanimidade pelos nove integrantes do Conselho de Ética, que acompanharam o parecer do ouvidor, Romeu Aldigueri (PDT), e decidiram que houve quebra de decoro.
Nos bastidores, parlamentares comentam que a penalidade não deve chegar a cassação e que a medida deve ser apenas “corretiva”. As punições previstas são censura verbal, advertência escrita, suspensão de 30 dias (ou mais) e até perda de mandato.
De acordo com o presidente do Conselho de Ética, Antônio Granja (PDT), os integrantes do Sub-Conselho já receberam o processo contra André Fernandes. Agora, o grupo enviará um mandado de notificação ao acusado, para que ele apresente defesa em até cinco sessões ordinárias da Casa.
Depois de definido o parecer, o Conselho de Ética irá enviar a decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para averiguação da constitucionalidade. Em seguida, o documento segue para apreciação do plenário da Casa.
