A deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), que é favor do projeto de lei (PL) 1904/24, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, afirma que aborto é um eufemismo para assassinato.
“Aborto é um eufemismo para homicídio”, sustenta a parlamentar.
Segundo ela, grupos feministas estão usando da sensibilidade do tema para propagar desinformação e, com isso, manipular o debate público, sem a devida atenção ao que de fato está sendo tratado pelo texto.
“É a que se ter clareza sobre o que estamos tratando, qual é o cerne do projeto, porque há muita retórica feminista, muito malabarismo retórico e pouca efetividade, pouca concretude sobre realmente o que é o projeto. Primeiro, sobre a questão da pena. Muitas pessoas têm dito que é sobre a criminalização ou eventual criminalização de meninas e adolescentes.
Primeiro, que não há criminalização dessas pessoas porque, à luz do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, do próprio Código Penal, essas pessoas não seriam criminalizadas porque não há pena para elas. No caso, elas nem cometem crime, seriam atos infracionais. Esse é o primeiro ponto que precisa esclarecer.
O segundo ponto sobre a questão da pena. A pena do estupro, por exemplo, ela é de 8 a 10 anos. No que tange ao homicídio simples, a pena mínima é a mesma, só que a máxima é que difere. Agora, o que estamos tratando nesse projeto é equiparação ao crime de homicídio porque, de fato, a partir de 22 semanas, ninguém tem dúvida de que é um homicídio. Até porque aqui, por exemplo, e temos em minhas mãos aqui um bebê de 5 meses, um bebê de 22 semanas. Então, o que está em cheque? Será que a população, será que a maioria da população é a favor de se matar crianças, bebês absolutamente viáveis de sobreviverem fora do ventre das suas mães?
Porque, de fato, é isso. Um bebê de 5 meses em diante é totalmente viável, ele pode muito bem sobreviver em totais condições, fora do ventre da sua mãe. E ele será retirado de lá. Pra quê? Matar pra tirar e não permitir que ele venha, tenha seu direito à vida assegurado e seja encaminhado pra adoção pra quintão. Aí, sim, que a gente possa ter essa segurança das próprias mulheres, porque as mulheres não estariam sendo submetidas a um procedimento de tortura.
Muito se fala sobre esse estolio fetal, que é um procedimento de tortura, um procedimento cruel de injeção de cloreto de potássio no coração da criança, repito, uma criança absolutamente viável, que pode muito bem sobreviver fora do útero da mãe. Então o projeto, ao equiparar essas fenas, é porque trata do óbvio. O aborto é um eufemismo para homicídio. Porque matar bebês de 5 meses, 6, 7, 8, 9 meses, isso, sem dúvida alguma, é um crime de homicídio.
Em relação ao estuprador, eu preciso dizer que, na verdade, quem defende o estuprador não somos nós tampouco esse projeto. Porque, na verdade, normas técnicas, inclusive, dos próprios governos Lula, anteriormente, desobrigaram a exigência do boletim de ocorrência. Portanto, favorecendo a impunidade dos estupradores. Da mesma forma, tem gente que defende saída para estuprador. Então, não somos nós que favorecemos o estuprador.”
*Conexão política
