Ministra Damares afirmou que um projeto de lei pode diminuir a idade de consentimento para o sexo que a campanha do governo quer mudar esse quadro.
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que há um projeto de lei no Senado que pode reduzir a idade mínima para o sexo consensual e, caso seja aprovado, significaria a legalização da pedofilia no Brasil. A declaração foi dada durante uma entrevista ao jornal Correio Braziliense, publicada neste domingo (26).
Damares foi questionada sobre a campanha do governo federal destinada a adolescentes e que tem como foco fazer com que o jovem espere mais tempo antes de sua iniciação sexual. De acordo com ela, o “que está sendo posto até agora não está dando muito certo”. A ministra também disse que os adolescentes estão começando a fazer sexo cada vez mais cedo e que um projeto de lei pretende reduzir “a idade do consentimento”.
– O Unicef apresenta o relatório da idade média de iniciação do sexo no Brasil: menina está com 13,9 anos, e menino, 12,4 anos. Imaginem comigo: o Código Penal Brasileiro fala que é estupro transar com uma criança com menos de 14 anos. A idade média do sexo caiu para 12. Aí, nós temos uma proposta no Senado, o PLS 236/2012, para diminuir, no Código Penal, a idade do consentimento para 12. E, isso, quando a idade [média de iniciação do sexo] ainda era 13. Já caiu para 12. Está lá no relatório do projeto de lei – explicou.
De acordo com Damares, apesar do relator da proposta ter rejeitado a medida, alguns assessores parlamentares falavam de reduzir a idade de consentimento para 10 anos, o que seria como legalizar a pedofilia.
– O relator rejeitou, manteve 14. Mas nem foi apreciado o voto do relator nem foi apreciado o projeto inicial. Eu saí do Senado em dezembro de 2018. Nos corredores, já se falava, entre assessores, da possibilidade de apresentar uma emenda para diminuir para 10 [a idade do consentimento]. O que se faz com isso? Legaliza-se a pedofilia. Então, eu preciso reagir – destacou.
Ela explicou que a intenção do Ministério é “evitar” uma tragédia no país e que a campanha da Pasta não irá gerar nenhum custo extra ao governo.
