O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende votar nesta terça-feira (11) projetos que estabeleçam novas regras para as pesquisas eleitorais. Ele chegou a dizer que pretendia que isso ocorresse antes do feriado do 12 de outubro. Para isso, é necessário aprovar requerimento de urgência.
Várias propostas já estão em análise sobre o tema, sobretudo com foco em restrições à divulgação de prognósticos às vésperas das eleições e de punição para pesquisas mentirosas, com o objetivo de influenciar o eleitor ou o comportamento do mercado financeiro.
Lira avalia que é preciso tornar mais rígida a legislação a fim de evitar a repetição das divergências entre as pesquisas e o resultado final do primeiro turno da eleição, em 2 de outubro.
“Eu creio que o mais efetivo será a votação de um projeto de lei e, se essas alterações acontecerem, eu penso que as pessoas vão olhar com um pouco mais de seriedade, porque hoje a pesquisa perdeu credibilidade. Não se pode usar a mesma metodologia e ter resultados tão díspares”.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou projeto de lei que altera o Código Eleitoral para criminalizar a publicação de pesquisas mentirosas, com dados acima da margem de erro em relação ao resultado oficial apurado nas urnas. A punição seria válida para os prognósticos divulgados até 15 dias antes das eleições.
Barros afirmou que a intenção é punir quem especula no jogo eleitoral e no mercado financeiro a partir de eventuais “mudanças de humor” dos eleitores reveladas em pesquisas.
“Isso é um negócio bilionário. Então, o que temos é um projeto que busca enquadrar criminalmente aqueles que se utilizam da pesquisa para manipular o mercado (financeiro) ou o resultado de eleições. E tem pena para o doloso e para o culposo. Essas pesquisas interferem na vontade do eleitor e isso pode decidir eleições”, disse Barros.
A proposta diz que haverá crime mesmo se a publicação da pesquisa com dados divergentes do resultado final não tiver a intenção de provocar fraude. O estatístico e os responsáveis legais pelo instituto de pesquisa e pela empresa contratante estarão sujeitos a penas de 4 a 10 anos de reclusão e multa. Os veículos de comunicação não poderão mais publicar apenas pesquisas exclusivas, sob pena de pagarem multa de até mil salários mínimos. Barros disse ter consultado juristas e representantes dos institutos de pesquisa para prevenir riscos de inconstitucionalidade na proposta.
Outro vice-líder do governo, o deputado Sanderson (PL-RS) é autor de projeto de lei que proíbe a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem a eleição. Há previsão de 2 a 5 anos de reclusão e multa de R$53 mil a R$100 mil para quem descumprir a regra.
“As pesquisas eleitorais influenciam sobremaneira o resultado final, então, é preciso fazer esse controle e o controle cabe ao Parlamento brasileiro.”
A proposta de Sanderson é analisada na Câmara em conjunto com outros 19 projetos de lei prontos para votação da Comissão de Constituição e Justiça.
*Créditos: Diário do Poder
