Com a criação do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), o Brasil pode ter o maior imposto sobre o consumo do mundo. Segundo a projeção do governo federal, a alíquota padrão do IVA deve ficar em torno de 28%. Atualmente, o país com a maior taxa é a Hungria, com 27%, de acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e a União Europeia
O IVA será implementado a partir do ano que vem. Ele foi instituído pela reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamentou as normas que vão alterar a cobrança de impostos sobre o consumo.
Segundo a reforma, o IVA será composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência dos estados e dos municípios. Esses impostos vão substituir os atuais tributos sobre o consumo: PIS, Cofins, ICMS, ISS, e IPI.
O novo sistema de impostos passará por um teste em 2026. De 2027 a 2033, será feita uma transição gradual para os tributos que compõem o IVA.
A alíquota padrão do IVA será aplicada aos bens e serviços que não tiveram nenhum tratamento favorecido pela reforma tributária. Segundo o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, nos próximos dias o governo federal vai divulgar a futura alíquota padrão sobre o consumo, que segundo ele deve ficar em torno de 28%.
Segundo o secretário, as mudanças que mais pesariam na alíquota foram rejeitadas na Câmara e, portanto, provavelmente, ela ficará em torno de 28%.
Apesar disso, Appy destacou que a estimativa de que a alíquota padrão seja na casa de 28% se trata apenas de uma “projeção”. “A projeção dos dados que temos hoje aponta para alíquota de 28%, não quer dizer que será essa”, disse.
Questionado sobre o teto da alíquota estabelecido pelo Congresso de 26,5%, Appy disse que essa questão só terá de ser revista em 2031.
