Enel não abre mão de reajuste e vai se defender em caso de CPI no âmbito da Assembleia.
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio do Procon da Alece, vai se juntar ao Ministério Público do Estado (MPCE), na ação civil pública contra o aumento de 24,88% na tarifa de energia elétrica anunciado pela Enel Distribuição Ceará. Também vão assinar a ação a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), o Procon Fortaleza e a Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecom).
O anúncio foi feito durante a reunião técnica realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Alece, presidida pelo deputado Fernando Hugo (PSD), na tarde desta quarta-feira (27/04), no Complexo de Comissões Técnicas.
Deputado Fernando Santana (PT), vice-presidente da Alece, informou ainda que o assunto também será levado à Mesa Diretora da Casa, para a possível adoção de outras medidas. Segundo o parlamentar, a ideia é criar uma Comissão de deputado Suprapartidária para estudar o contrato de concessão da Enel tendo em vista que a população tem reclamado muito dos serviços de baixa qualidade que a empresa tem prestado.
Ele também acrescentou que existe uma proposta do deputado delegado Cavalcante (PL) de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas que é preciso avaliar o contrato da Empresa com o Governo Federal, o que será realizado pela comissão de parlamentares. É preciso ter segurança jurídica quanto aos termos que levam a uma CPI.
Posicionamento da Enel
O gerente de regulação da Enel Ceará, Gustavo Gracia, explicou que o setor elétrico brasileiro é um sistema nacional integrado e as contas de energia são calculadas de acordo com a questão hídrica do Brasil como um todo. “Esse aumento determinado pela Aneel é um reajuste anual e está no contrato de concessão. Ele é aplicado porque vem de custos do passado de compra de energia, e de encargos setoriais de transmissão que estão sendo repassados agora para o consumidor. Infelizmente esses valores foram superiores ao ano passado porque muito desse reajuste do ano passado acabou sendo transferido para 2022 devido a pandemia”, informou.
Sobre a possibilidade de abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar a concessão à Enel, ele disse que espera que a CPI não seja aberta, mas que se for este o caminho, a Enel vai estar à disposição para prestar todos os esclarecimentos e mostrar todos os investimentos e ações que a Enel tem feito para o povo cearense. /Alece
